MDF-e aberto: qual a multa e como encerrar o manifesto
MDF-e não encerrado gera multa, trava a emissão de novos manifestos e cria pendência na SEFAZ. Veja quando encerrar, como fazer e como evitar.
O MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, modelo 58) acompanha a carga do início ao fim da viagem. Quando a entrega termina, o manifesto precisa ser encerrado na SEFAZ — é um evento eletrônico, como o cancelamento. Quem esquece fica com o MDF-e "em aberto", e isso custa caro.
Quando o MDF-e tem que ser encerrado
Assim que a última entrega do manifesto é concluída, ou quando o veículo troca de carga/rota. Na prática: terminou a viagem, encerra. Se o veículo vai carregar de novo antes de encerrar o anterior, a SEFAZ recusa o novo MDF-e para a mesma placa (rejeição de manifesto anterior não encerrado). O caminhão fica parado por causa de um clique que não foi dado.
Qual é a multa
A multa por MDF-e não encerrado é estadual (é infração ao Ajuste SINIEF 21/2010 e ao regulamento do ICMS de cada UF), então o valor varia. Em Minas e na maioria dos estados o cálculo é por documento e por unidade fiscal do estado — cada manifesto esquecido é uma autuação separada. Além da multa, o MDF-e em aberto:
- bloqueia a autorização de novos manifestos para o mesmo veículo;
- aparece como pendência na fiscalização de trânsito e nos postos fiscais;
- vira dor de cabeça na apuração do contador, porque a viagem "não terminou" para o Fisco.
Como encerrar o MDF-e
- Localize o manifesto autorizado (chave de 44 dígitos).
- Envie o evento de encerramento (tipo 110112) informando a data e o município onde a viagem terminou.
- Guarde o protocolo do evento junto do XML — ele é a prova de que o manifesto foi fechado.
No emissor gratuito da SEFAZ isso é manual, um por um. Em um sistema como o SuperCTe, a viagem tem o botão "Encerrar" e o painel avisa antes de virar autuação: MDF-e em aberto há mais de 24 h aparece na tela inicial, com o vencimento do certificado e o frete sem CIOT.
Como nunca mais esquecer
- Encerre no ato da entrega, pelo celular — não deixe para o fim do dia.
- Use um sistema que vincula CT-e, MDF-e e CIOT ao mesmo frete: quando o frete é finalizado, o encerramento sai junto.
- Confira semanalmente o painel de pendências (ou peça ao contador para conferir).
Veja também: calculadora de piso mínimo ANTT e como emitir CT-e sendo MEI ou transportador autônomo.